Temas prioritários em LGPD nos próximos dois anos
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reforça seu compromisso com a governança e transparência ao publicar, no último dia 13, o Mapa de Temas Prioritários, delineando as áreas cruciais para estudos e fiscalização nos próximos dois anos. Entre os eixos estratégicos, destacam-se temas sensíveis como direitos dos titulares, tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no ambiente digital, inteligência artificial para reconhecimento facial e tratamento de dados pessoais raspagem de dados e agregadores de dados.
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O que é ‘Raspagem de Dados’?
A raspagem de dados, também conhecida como web scraping, é uma técnica automatizada de extração de informações de websites, que envolve o uso de programas ou scripts para coletar dados de maneira sistemática. Esse processo visa extrair dados específicos de páginas da web, como informações de contato ou qualquer outra disponível online. Suscita questões éticas e legais, uma vez que pode violar os termos de serviço de alguns websites e, principalmente, infringir regras de proteção de dados, por não permitir a transparência e controle pelos respectivos titulares e agentes de tratamento.
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O que são "Agregadores de Dados"?
Agregadores de dados são entidades complexas que desempenham um papel crucial na era da informação, coletando, organizando e consolidando dados de diversas fontes para criar conjuntos mais abrangentes e úteis. Estas entidades atuam como intermediárias, coletando informações dispersas de fontes como redes sociais, transações online, e outras plataformas digitais. A proposta é gerar insights valiosos para análises de mercado, personalização de serviços e tomadas de decisões estratégicas. No entanto, essa prática levanta questões sensíveis em relação à privacidade e à ética, especialmente em face da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A consolidação de dados pessoais sem o devido consentimento dos titulares pode entrar em conflito direto com os princípios fundamentais dessa legislação, uma vez que a LGPD exige transparência, finalidade específica e consentimento claro para o tratamento de dados pessoais.
A escolha dos temas prioritários no Mapa foi resultado de estudo da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF), utilizando metodologias como levantamento de demandas, análise de objetivos institucionais e alinhamento com as diretrizes da ANPD. Visa, então, maximizar o impacto das ações de fiscalização, garantindo benefícios tangíveis para a sociedade, como fortalecimento da governança e maior transparência.
Assim, a divulgação do Mapa de Temas Prioritários pela ANPD representa um marco significativo no direcionamento da autoridade para os próximos dois anos. A inclusão explícita de temas evidencia a relevância dessas questões para o mundo de proteção de dados. Em um cenário assim torna-se visível a extrema importância de profissionais atualizados e alinhados com as melhores práticas para assegurar a adequação das empresas a um ambiente regulatório em constante evolução. Nesse sentido, traremos semanalmente artigos com os mais relevantes tópicos de debate.
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Por Rayssa Terto